Dia (Inter)Nacional do idoso

27 de setembro ou 1 de outubro?

A história do dia Internacional do idoso começou em 1982 com o Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento em Viena, Áustria. Aprovado pela Assembleia Mundial do Envelhecimento e, no mesmo ano, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Plano foi o primeiro instrumento internacional sobre o envelhecimento, e forneceu uma base para a formulação de políticas e programas sobre envelhecimento. Ele incluía sessenta e duas recomendações para a pesquisa-ação de endereçamento, coleta de dados e análise, treinamento e educação, bem como as seguintes áreas setoriais: saúde e nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação e meio ambiente, família, assistência social, segurança de renda e de emprego, e educação.

No dia 14 de dezembro de 1990 a Assembleia Geral da ONU, por meio da resolução 45/106, determinou o dia 1º de outubro como Dia Internacional do Idoso. Na Assembleia seguinte (1991), a ONU aprovou a resolução 46/91 que trata dos direitos dos idosos, cujos princípios norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre esses princípios, estão os da “autorrealização” e da “dignidade”.

No Brasil, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou a emenda ao Projeto de lei 513/1999 estabelecendo o dia 27 de setembro como Dia Nacional do Idoso, dia de São Vicente de Paula, considerado o pai da caridade. Até 2006, o Dia do Idoso era celebrado no dia 27, mesmo dia em que as religiões afro-brasileiras comemoram o dia de Cosme e Damião. – No catolicismo comemora-se no dia 26.

O Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento de Madri, Espanha, e a Declaração Política aprovada na Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento em abril de 2002, marcam um momento decisivo na forma como o mundo abordaria o desafio-chave da "construção de uma sociedade para todas as idades". O Plano de Ação traz uma nova agenda ousada para lidar com a questão do envelhecimento no século XXI. Ele se concentra em três áreas prioritárias: as pessoas idosas e seu desenvolvimento; a promoção da saúde e bem-estar na velhice; e assegurar ambientes propícios e favoráveis. É um recurso para a formulação de políticas, sugerindo formas de governos, organizações não governamentais e outras entidades, no sentido de reorientar as maneiras pelas quais suas sociedades percebem, interagem e cuidam de seus cidadãos mais idosos. Além disso, o Plano representa a primeira vez em que Governos concordaram em vincular questões do envelhecimento com outras estruturas de desenvolvimento social e econômico e dos direitos humanos.

No dia 1º de outubro de 2003 foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso no país. Com a criação do Estatuto, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Finalmente, em 28 de dezembro de 2006, entrou em vigor a Lei Federal nº 11.433/06 que dispõe sobre o Dia do Nacional Idoso a ser comemorado no dia 1º de outubro, juntamente com o Dia Internacional do Idoso.

Para este 25º Dia Internacional do Idoso, a ONU tem como tema: "Sustentabilidade e inclusão do idoso no ambiente urbano" – sublinhando a necessidade de tornar as cidades inclusivas para pessoas de todas as idades.

Portanto, tão importante quanto conhecer a história do dia Nacional ou Internacional do idoso é conhecer o Estatuto e participar dos Fóruns, Congressos e Simpósios, como, por exemplo, o II Simpósio do Envelhecimento promovido pela prefeitura do Rio.

Feliz dia do Idoso!